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A Associação dos Contribuintes e Pagadores de Impostos do Brasil (ACPIB) é um projeto idealizado há anos, com o escopo de difundir conhecimento jurídico e tributário por meio de artigos, textos e publicações em sites jurídicos de grande circulação, sempre com o fim de ampliar os debates e difundir teses jurídicas favoráveis aos contribuintes em geral, sejam eles pessoa física ou jurídica.

Publicações

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Artigo · há 2 meses

Não localização do devedor e prescrição intercorrente na prática.

A execução fiscal, instrumento amplamente utilizado pela Fazenda Pública para a cobrança de créditos tributários, não pode se perpetuar indefinidamente no tempo. A necessidade de observância da...

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Artigo · há 9 meses

TJSP mantém extinção de execução fiscal por ilegitimidade passiva em cobrança de IPTU

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que acolheu exceção de pré-executividade e extinguiu execução fiscal referente ao IPTU dos exercícios de 2015 a 2018 , por reconhecer a...

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Artigo · há 10 meses

O Direito Tributário no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Introdução O Direito Tributário é um dos ramos mais relevantes do Direito Público, responsável por disciplinar a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Sua importância decorre do papel...

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Comentários

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Comentário · ano passado

A Inconstitucionalidade da Cobrança de ICMS sobre Energia Solar Gerada e Utilizada

Acpib Oficial · ano passado

Bem apontado Reginaldo, muitas cobranças abusivas no setor fiscal são pequenas e inviabilizam a discussão para o pequeno contribuinte, o que torna o sistema mais desigual e injusto. O grande contribuinte acaba tendo direito à repetição do indébito e o pequeno encontra inúmeros obstáculos, tornando ainda maior o peso fiscal para o pequeno pagador de impostos

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Recomendações

(7)

João Vitor Rossi

Artigo · há 3 meses

A indevida exposição de funcionários e prepostos em reportagens consumeristas

A indevida exposição de funcionários e prepostos em reportagens consumeristas

Nos últimos anos, diversos perfis na internet passaram a surgir com a proposta de intermediar conflitos relacionados à prestação de serviços, buscando, de alguma forma, conduzir as partes à...

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Instituto Brasileiro de Direito de Família

Notícia · há 10 meses

Homem é condenado por stalking após perseguir e ameaçar ex-namorada em São Paulo

Data: 06/10/2025 A Justiça de São Paulo condenou um homem por perseguir e ameaçar sua ex-namorada, colocando em risco sua integridade física e psicológica. A decisão, proferida pela Vara Única de...

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João Vitor Rossi

Artigo · há 2 anos

Sobre o “Pai Nosso” nas escolas públicas: Pode ou não?

Sobre o “Pai Nosso” nas escolas públicas: Pode ou não?

Imagem de StockSnap por Pixabay 1.PODE OU NÃO O PAI NOSSO SER IMPOSTO NAS ESCOLAS PÚBLICAS? Como é sabido, no Brasil temos muitas escolas que fazem e obrigam a mencionada oração, tal...

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